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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
NOTÍCIAS
11-10-2018 | 12:09
Prorrogada a vigência da Medida Provisória das Santas Casas
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58/2018, assinado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, e publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União.

Reprodução

Foi prorrogado pelo período de 60 dias o prazo da vigência da Medida Provisória (MPV) 848/2018, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. 

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Agência Brasil
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