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Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
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16-09-2013 | 16:22
PPA mira 300 anos de Cuiabá
 Entre os objetivos do PPA está o fortalecimento do turismo e cultura, além de garantir acessibilidade e mobilidade urbana

Plano Plurianual (PPA) encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá à Câmara Municipal no fim de agosto tem como principal foco a preparação do Capital para a comemoração de seus 300 anos, em 2019. O planejamento, que se baseou no Planejamento Estratégico para o período de 2013 a 2023, definiu 16 objetivos para o desenvolvimento da cidade no período de quatro anos.

De acordo com a legislação, o PPA compreende diretrizes, objetivos e metas para as ações de execução municipal previstas para o período que vai de 2014 a 2017. Para isto, são vislumbrados aproximadamente R$ 7,65 bilhões de receita, incluindo receitas próprias, transferências legais e vinculadas e transferências voluntárias.

Para o exercício atual, a receita estimada da Capital foi de R$ 1,7 bilhão. A previsão de crescimento da receita para o ano que vem é de cerca de 4,5%. O montante previsto para a aplicação no PPA nos próximos quatro anos, equivale a 4,5 vezes a atual receita.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Mauro Mendes (PSB) aponta que o montante foi distribuído de modo a atender as ações prioritárias visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais, incremento das atividades produtivas, incentivo à geração de trabalho, emprego e renda e a implantação de uma infraestrutura urbana e de serviços para contribuir para a eficácia das políticas públicas implementadas pelo Município.

Entre os objetivos estratégicos destacados no PPA está o fortalecimento do turismo e da cultura cuiabana; garantir acessibilidade e mobilidade urbana; elevar a expectativa de vida da população, entre outros.

Segundo destacou o prefeito em sua mensagem, o PPA também
teve como base seu próprio Plano de Governo. “O PPA 2014-2017 traz também o nosso sonho de cidade. Aquelas propostas que foram amplamente debatidas com Cuiabá, traduzidas no nosso Plano de Governo, e que o voto popular nos consagrou nas urnas,legitimando o mandato para a realização destas ações”.

Conforme o documento, o PPAé o instrumento de planejamento
e integração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Orçamento Anual (LOA). Apesar da legislação municipal estipular que ele seja encaminhado à Câmara até o dia 30 de agosto do primeiro ano do mandato do prefeito, os vereadores têm até o fim do ano legislativo para apreciá-lo.

Já a LDO para o ano que vem, foi votada no fim de junho e os
vetos às suas emendas mantidos pela Câmara em votação na
última quinta-feira (12).

A LOA está em fase de conclusão no Executivo Municipal e deve ser encaminhada ao Legislativo em duas semanas. matéria também deve ser votada na última sessão da Câmara, m 22 de dezembro.

Até lá, os parlamentares poderão propor emendas às propostas
feitas por Mendes para aplicação da receita estimada para o exercício de 2014. Na sua votação, devem votar à tona pelo menos dois objetos de veto da LDO: o aumento da estimativa de receita e a redução do limite de remanejamento orçamentário.

Na votação da LDO, os vereadores tentaram aumentar a estimativa de crescimento da receita do Município de 4,5% para 15%, mas a emenda foi vetada pelo prefeito com base em estudos econômicos que não apontam para tal crescimento. (Sissy Cambuim, A Gazeta)

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