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17-08-2015 | 09:16
Governo federal pode apoiar projeto que eleva remuneração do FGTS
Câmara deve votar nesta semana texto que prevê distribuição do lucro anual entre os cotistas

Após décadas de disputas na Justiça e no Congresso Nacional, o governo federal acena com a possibilidade de apoiar uma proposta que aumenta a remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Ministério das Cidades e a Caixa, que são parte do conselho do FGTS, já manifestaram apoio ao projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) sobre o tema.

A proposta prevê a distribuição do lucro anual do fundo entre todos os cotistas, proporcionalmente e de forma escalonada, e é uma alternativa aos projetos que estabelecem um percentual fixo de reajuste acima dos atuais 3% + TR ao ano. Há hoje cerca de 20 projetos em discussão na Câmara, que tramitam em conjunto com uma proposta de 2008 da Comissão de Legislação Participativa. O projeto mantém o índice atual e acrescenta a correção pelo IPCA.

A proposta pode ser votada nesta semana com outros projetos. Entre eles, o que conta com apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Paulo Pereira da Silva (?SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta iguala a regra do FGTS à da poupança: correção de 6,17% ou 70% da taxa Selic + TR ao ano. Nesse caso, a nova remuneração valeria apenas para os depósitos feitos a partir de 2016. O saldo até 2015 continua com a correção atual.

Entidades contrárias a esse projeto argumentam que o fundo não teria recursos para pagar a correção fixa a partir de 2018, pois, em três anos, utilizaria todo o dinheiro em caixa a fim de cobrir o custo extra. Isso ocorreria porque o dinheiro já emprestado, muitas vezes por prazo de 20 anos, tem um rendimento inferior ao da poupança (5,6% + TR ao ano). Além disso, paga-se uma taxa de 1% à Caixa, que administra as contas. Também inviabiliza o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, ao elevar as prestações em quase 40%.

No entanto, se essa alternativa ganhar força no Congresso, o governo não descarta adotá-la de forma escalonada para diminuir o impacto sobre o caixa do FGTS.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, afirmou que vai buscar uma alternativa para aumentar a correção do FGTS, que será apresentada amanhã ao presidente da Câmara. Defensores da correção maior argumentam que o banco poderia abrir mão de parte da sua remuneração em prol do trabalhador. Essa é a proposta da CNS (Confederação Nacional dos Serviços). Reclamam ainda do FI-FGTS, um dos mecanismos utilizados para emprestar recursos a juros baixos para empresas, que somava R$ 33 bilhões em junho deste ano.

Associações dos setores da construção (Cbic), incorporadoras (Abrainc) e da indústria (CNI) manifestaram apoio ao projeto de distribuir os lucros. "Como empresa pública membro do governo, a gente se alinha com a proposta de distribuição de resultado, que teria um efeito muito positivo", afirmou na semana passada Sérgio Gomes, superintendente do FGTS da Caixa, em audiência pública.

Entre 2010 e 2014, o fundo lucrou R$ 44,9 bilhões, suficiente para uma correção adicional de cerca de 3,5% ao ano no período.

 

Jornal do Comércio
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