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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
NOTÍCIAS
11-09-2018 | 11:09
AL proíbe Estado fazer parcelamento de dívidas de R$ 700 milhões em 11 vezes
Projeto deve ser analisado em segunda votação nesta terça

Reprodução

O Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que impõe o parcelamento em até 11 vezes das dívidas do Poder Executivo com fornecedores foi aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira pela Assembleia Legislativa. “Nós estamos aqui há bastante tempo esperando dar quórum para as votações e eu sei que tem colegas que não estão aqui pra não assinar e não votar essa revogação que precisa ser feita urgentemente do decreto do governo do estado. Existem inclusive denúncias de direcionamento daqueles que devem receber ou não, então é dever da Assembleia votar isso urgente”, disse a deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Hoje, estima-se que a dívida do Estado somente com empresas que fornecem produtos ou prestam serviços seja de cerca de R$ 700 milhões. Com a posição do parlamento, o Executivo não pode mais parcelar em até 11 vezes os pagamentos.

Janaina lembrou também que está pendente a votação do projeto de lei que trata da redução da carga horária de trabalho para as mães de filhos com deficiência, bem como os referentes à estrutura da Ager. “Estamos chegando às ultimas sessões ordinárias antes das eleições que serão realizadas nesta quarta-feira. O mínimo que se deve esperar deste parlamento é a presença dos deputados em plenário para votar as matérias. As pessoas esperam por isso. Por isso quero pedir que o presidente Eduardo Botelho cobre dos deputados isso. Amanhã inclusive já convoquei uma reunião da Comissão de Constituição de Justiça  (CCJ), antes da sessão,  para que possamos analisar todas as matérias pendentes e aptas à apreciação para votarmos”, finalizou.

Após o chamado da deputada, os parlamentares aprovaram em primeira votação a suspensão do decreto do governo referente ao parcelamento das dívidas com fornecedores em 11 vezes, porém, o decreto legislativo ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela segunda votação antes de entrar em vigor. A segunda votação deve ocorrer em uma das sessões legislativas desta terça-feira (11).

FolhaMax
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