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Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
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14-09-2011 | 17:10
Emenda a código pode parar no STF
O relatório do Código Florestal redigido pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pode abrir uma guerra entre os estados ao transferir para os governadores a responsabilidade pela legislação ambiental.

O relatório do Código Florestal redigido pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pode abrir uma guerra entre os estados ao transferir para os governadores a responsabilidade pela legislação ambiental. A opinião foi dada ontem por representantes do Ministério Público e especialistas em meio ambiente, durante debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A medida, segundo eles, poderia provocar uma disputa entre as unidades da Federação para atrair pessoas com base em legislações mais flexíveis. "Precisamos ter uma norma geral que regulamente essas relações, para que não permitamos a desunião do país gerando um clima de guerra civil", alertou o especialista em direito ambiental, professor Paulo Affonso Leme Machado.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim reconheceu que a discussão está colocada e que os senadores precisam encontrar uma saída para o impasse. "Temos que estabelecer um consenso político sem transformar esse debate em palanque", ponderou. Para alguns parlamentares, o ponto em discórdia deve ser contestado no STF, caso seja aprovado.

Os senadores explicitaram outra preocupação com essa liberdade para que os estados estabeleçam regras próprias para exploração do meio ambiente. "Como faremos para definir as ações no cerrado, um bioma exclusivamente brasileiro e que pertence a duas regiões - Norte e Centro-Oeste?", questionou Demóstenes Torres (DEM-GO). "E com os rios que cortam mais de um estado? As ações degradantes nas margens do rio terão reflexo em toda a sua extensão", completou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Áreas reduzidas Outro ponto que preocupa o Ministério Público é a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a autorização de plantio em encostas de morros, topos de montanhas e a diminuição, em alguns casos, da obrigatoriedade da preservação de 50% para 30% da mata nativa. "Isso abre espaço para novos desmatamentos", declarou a promotora de Justiça de São Paulo, Cristina Godoy Freitas.

A audiência caminhava para o fim, quando a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, pediu a palavra. Mostrou um mapa elaborado pelo IBGE apontando que o Brasil preserva 61% de seus biomas, destinando apenas 12% para áreas de produção agrícola. "Isso representa 230 milhões de hectares. Vocês querem reduzir essa área em 83 milhões de hectares. Todos querem combater a fome. Eu não combato fome com o verbo, combato com pneu de trator e cabo de enxada", bradou.

A declaração gerou polêmica. "A senhora representa os ruralistas atrasados do Sul, que representam o agrotóxico e a terra atrasada", devolveu o subprocurador Mário Gisi. "O senhor reclama de agrotóxico porque ganha R$ 20 mil e pode comprar produtos orgânicos", replicou Kátia. (Fonte: Jornal Correio Braziliense/BR)

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