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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
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11-04-2018 | 17:23
Empresários da construção civil de Cuiabá discutem legislação municipal com prefeito Emanuel Pinheiro
Foi a primeira reunião bimestral entre os setor produtivo e o gestor municipal; articulação foi feita pelo Sinduscon-MT

Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa do Sinduscon-MT

A primeira reunião bimestral do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), com os empresários da indústria da construção da capital discutiu duas pautas: alterações no Decreto Nº 5.621 de 4 de novembro de 2014, que estabelece procedimento padrão para aprovação de projetos urbanísticos, análise e recebimento dos projetos de esgotamento sanitário protocolados no município de Cuiabá, e a melhorias  na forma de apresentação e disponibilização da legislação municipal que rege a construção civil em Cuiabá.

O encontro foi uma articulação do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) e ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (10), no Plenarinho do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).  Vinte empresários da construção civil  foram debater com Emanuel Pinheiro, que por sua vez foi acompanhado dos seus secretários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Juares Samaniego – titular -, e Jackson Messias - suplente.

O Sinduscon-MT já apresentou proposta à Prefeitura de Cuiabá sobre as alterações do Decreto Nº 5.621, sem ter recebido retorno das sugestões.  A ideia do sindicato é que “os interessados na aprovação de projetos de esgotamento sanitário acima de 300 unidades residenciais deverão protocolar a solicitação de Declaração de Possibilidade de Esgotamento Sanitário (DPE) diretamente na concessionária responsável, que efetuará avaliação segundo as normas técnicas e legislação aplicáveis, considerando também as normas regulamentares editadas pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) e procedimentos e instruções adotados pela Concessionária”.

“A proposta de alteração do decreto tem um caráter transitório, mas ele resolve um conflito em regiões que a cidade não é atendida nem por rede e nem por emissário, e permite lançar o efluente tratado. Não é o esgoto ‘in natura’, tendo  o processo de tratamento dentro do empreendimento. A gente tem um degrau longo pra ser cumprido. Esperar a solução do esgoto para Cuiabá avançar vai travar um monte de coisa. É uma medida paliativa, enquanto a concessão não resolve essa questão”, defendeu o empresário Rogério Iwankiw.

Emanuel Pinheiro reconheceu que a parte relativa ao esgotamento sanitário precisa avançar e aproveitou a oportunidade para convidar os construtores para a solenidade de entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Ribeirão do Lipa e a apresentação do programa de investimento em Saneamento pela Águas Cuiabá. O evento integra a programação de aniversário de 299 anos de Cuiabá e será realizada no dia 26 de abril, às 9h, na ETA Ribeirão do Lipa.

“Na transição da CAB Cuiabá para Águas Cuiabá exigimos um investimento de cronograma físico-financeiro de 18 meses no valor de R$ 228 milhões, que vai possibilitar ampliar para 100% a água tratada e de 33% para 60% ou 65% de esgotamento sanitário. Espero todos você lá para acompanhar o anúncio, pois os investimentos e diretrizes da concessionária irão nortear e facilitar o trabalho das construtoras”, destacou o prefeito de Cuiabá.

Vários empresários defenderam a mudança de postura num melhor atendimento com a intervenção na CAB Ambiental e, posteriormente, com a Águas Cuiabá. O presidente do Sinduscon-MT, Julio Flávio Campos de Miranda, afirmou que é uma outra fase da concessionária. “A empresa tem feito muitas melhorias como a ampliação das estações de tratamento de água, a reforma de reservatórios e a expansão de rede. Já começamos a ver investimentos. Precisamos entrar em outras pautas como os limites do perímetro urbano para empreendimentos do Programa Minha Casa Minha (PMCMV)”, resumiu.

Durante a reunião, o empresário Paulo Bresser ratificou o envio das contribuições do Sinduscon-MT para o aperfeiçoamento da minuta de decreto que dispõe sobre a instituição do procedimento de análise simplificada de projetos, por meio do Sistema Digital para Aprovação de Projetos no Âmbito Municipal. O sistema funcionou durante a gestão passada, através de investimentos e interlocução do Sinduscon-MT, e deverá ser retomado na atual gestão como forma de transparência, rapidez e eficiência. “A gente não mexeu praticamente nada na proposta original, só uns ajustes pequenos”, enfatizou.

Sobre as propostas de melhoria no formato de apresentação da legislação municipal, o subsecretário da Smades recomendou que as construtoras utilizem o site www.cuiaba.mt.gov.br para efeito de consulta. Emanuel Pinheiro também se comprometeu em acionar o seu líder da Câmara Municipal, o vereador Lilo Pinheiro (PRP), para tratar de questões relativas à atualização permanente da legislação municipal do site do Poder Legislativo Municipal.

A ideia dos encontros bimestrais foi uma sugestão do próprio gestor municipal em uma reunião com associados e Diretoria Executiva do Sinduscon-MT no dia 26 de março, no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Desta forma, o gestor reproduz a forma de atendimento já adotada junto a outros segmentos como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá e a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC).

As advogadas Greice Decker e Luiza Thé (assessoria jurídica do Sinduscon-MT) e a engenheira civil Sheila Marcon (assessora técnica) participaram da reunião. Participaram da reunião empresários e representantes das seguintes empresas: Plaenge, Vanguard, Amper Empreendimentos, BC Genera, CMF Construções Ltda., Gerencial Construtora, Lotufo Engenharia, Ávida Cosntrutora, Imobiliária e Construtora Paiaguás, Conenge, Ginco Urbanismo, Construtora São Benedito, MRV Prime, Concremax e Apolus.

A próxima reunião com o prefeito foi marcada para o dia 5 de maio, às 16h, no Plenarinho da Fiemt. A pauta da próxima reunião será definida através de consulta junto aos associados ao Sinduscon-MT e posteriormente remetida ao gabinete do prefeito.

Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa do Sinduscon-MT
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