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Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
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22-02-2019 | 11:36
MPE checa obras de águas e esgoto em Cuiabá
De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, Luiz Fernando Fabbriani, desde que o TAC foi assinado, já foram efetuadas melhorias no Sistema Ribeirão do Lipa, com a duplicação da estação de tratamento de água; nos sistemas de esgotamento sanitário Dom Aquino e Tijucal, além da efetivação do sistema de controle de limpa fossa.

Divulgação

Dando continuidade ao processo de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária “Águas Cuiabá” referente ao Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a universalização do sistema de abastecimento de água em Cuiabá e 91% de cobertura da rede de esgoto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (20), visita técnica a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Tijucal.

“Desde 2016, quando o TAC foi assinado temos acompanhado de perto todas as providências adotadas para o cumprimento do acordo. O nosso principal objetivo é garantir a transparência das ações. Todos os relatórios que são encaminhados ao Ministério Público são enviados também à Universidade Federal de Mato Grosso e para outras instituições. Estamos também desenvolvendo um trabalho de sensibilização junto aos vereadores, para que toda a sociedade acompanhe a execução desse importante acordo”, ressaltou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Segundo ele, a primeira exigência foi a elaboração de um plano de investimentos. Além do cronograma físico-financeiro de execução desse plano, relatórios mensais sobre as ações desenvolvidas para cumprimento das metas estipuladas são envidadas ao MPMT. Entre as obrigações assumidas pela concessionária, está a regularização do abastecimento de água na Capital até 2019, tornando-o contínuo e ininterrupto para toda a população cuiabana, e a universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2024.

De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, Luiz Fernando Fabbriani, desde que o TAC foi assinado, já foram efetuadas melhorias no Sistema Ribeirão do Lipa, com a duplicação da estação de tratamento de água; nos sistemas de esgotamento sanitário Dom Aquino e Tijucal, além da efetivação do sistema de controle de limpa fossa.

No TAC, o Ministério Público exigiu investimento no valor de 1,2 bilhão. Em relação a ETE Tijucal, vistoriada pelo MPMT nesta quarta-feira, Fabbriani explicou que a estação foi projetada inicialmente para tratar somente 245 litros por segundo, porém foi necessária a ampliação do sistema para coletar resíduos da margem esquerda e direita do Rio Coxipó.

No mesmo local, um outro Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Concessionário garantiu que o esgoto retirado das fossas em estabelecimentos residenciais e comerciais fosse depositado em lagoa específica para tratamento.

“Enquanto muitos defendem a estatização do saneamento, aqui em Cuiabá estamos tendo ótimos resultados com a iniciativa privada. Importante, no entanto, manter a fiscalização e a transparência", finalizou o promotor de Justiça.

FolhaMax
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