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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
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10-06-2011 | 13:08
Polêmica em taxas de registro de imóveis
O Sinduscon-Rio foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer valer uma lei de dois anos atrás que alterou a forma de cobrança de taxas por cartórios de registro de imóveis do Rio de Janeiro.

O Sinduscon-Rio foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer valer uma lei de dois anos atrás que alterou a forma de cobrança de taxas por cartórios de registro de imóveis do Rio de Janeiro. As incorporadoras se queixam do peso das custas cartoriais nos empreendimentos em andamento no estado. É que os registradores costumam multiplicar os valores pelo número de unidades de cada empreendimento.

"Num projeto de 600 apartamentos ou casas, é possível gastar R$1 milhão só para registrar o financiamento bancário. Isso encarece demais as construções, especialmente os do Minha Casa Minha Vida. Imóveis para baixa renda custam, no máximo, R$51 mil", argumenta Roberto Lira, consultor técnico do Sinduscon-Rio.

A Lei 11.977/2009, segundo o sindicato, determinou que os registradores cobrem apenas um ato nas operações do Memorial de Incorporação, início dos projetos, e até a averbação do Habite-se. Mas nem todos os cartórios do Rio estariam cumprindo a decisão, confirmada em abril pelo CNJ, após consulta do STF motivada por ação da AGU. Como falta obediência à lei, o Sinduscon-Rio pediu no último dia 2 que o CNJ determine à Corregedoria de Justiça a imposição aos cartórios. Ainda não houve decisão. (Fonte: O Globo)

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