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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
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20-04-2017 | 15:39
Prefeito de Cuiabá volta a afirmar que vai decretar caducidade de concessão se empresa não garantir investimento
A empresa precisa apresentar um plano de investimento, com o compromisso de injetar R$ 204 milhões em 18 meses na rede de saneamento básico, caso contrário, uma nova licitação será convocada.

Reprodução

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) voltou a afirmar que vai decretar caducidade da concessão dos serviços de água e esgoto se os representantes da Águas de Cuiabá, grupo substituo da CAB Cuiabá, não firmar compromisso com a Prefeitura até fim de maio, quando acaba o prazo da intervenção.

A declaração foi dada em entrevista do MTTV 1ª Edição, na TV Centro América, nesta quinta-feira (20). De acordo com ele, a empresa precisa apresentar um plano de investimento, com o compromisso de injetar R$ 204 milhões em 18 meses na rede de saneamento básico. Caso contrário, uma nova licitação será convocada.

“Se até o fim da intervenção a empresa não se comprometer com esse plano municipal de saneamento básico que a Prefeitura está elaborando, que vai indicar aonde vão ser os investimentos que deverá ter o desembolso inicial de R$ 204 milhões em 18 meses, eu vou decretar a caducidade do contrato”, afirmou o prefeito de Cuiabá.

“Vou reassumir o sistema, vou chamar uma nova licitação nacional, exigindo aqui empresas que tenham case de sucesso em saneamento básico, renome nacional e expertise e experiência em pelo menos duas capitais para poder vir para Cuiabá e solucionar esse problema de uma vez por todas”, completou.

Ele também garantiu que não tem planos de manter o serviço sob domínios público por falta de verba para fazer os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico.

“O município não tem condições, não tem essa capacidade de investimento de mais de R$ 1 bilhão que é precisamos para universalizar o saneamento básico. Então é necessária a concessão e estou pronto para fazê-la caso essa nova empresa não venha para Cuiabá até 30 de maio e assuma oficialmente os compromissos com a Prefeitura Municipal e a população cuiabana”, concluiu.

Águas de Cuiabá

Acordo feito no fim de novembro de 2016 entre a Prefeitura e a CAB Cuiabá consiste na transferência do controle de 67% do capital social da empresa, a parte do Grupo Galvão que está em recuperação judicial, para um fundo de investimento em participações controlado pela RK Partners e a conversão de parte da dívida em “equity” – quando se transforma o passivo em cota de participação dos credores.
 
Com isso, foi firmado um aditivo contratual, com metas para distribuição de água e implantação de rede de esgoto, com a obrigação de um investimento de R$ 1,4 bilhão em sete anos, contados a partir do fim da intervenção. A coleta e o tratamento precisão ser universalizados.
 
A CAB Ambiental passou a se chamar Águas de Cuiabá, enquanto o grupo controlador, formado pela RK Partners e bancos credores da empresa, passa a ser Grupo Iguá. Entretanto, o Grupo Galvão continua sendo detentor de maior parte das ações, deixando apenas o controle na mão do grupo de investimentos e dos credores.

Jardel P. Arruda, Olhar Direto
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