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Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
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25-05-2016 | 17:19
Programa de compliance oferece segurança jurídica, afirma advogado a empresários da construção
Para o presidente do Sinduscon/MT, Julio Flávio Campos de Miranda planos de integridade são uma necessidade das empresas por uma imposição do mercado

Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa do Sinduscon-MT

O advogado Hugo Menezes, do WYDY Legal & Compliance – Advogados Associados, com sede no Rio, foi o convidado especial da reunião mensal de Diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) desta quarta-feira (25). Ele explicou à Diretoria Executiva do sindicato e seus associados como funciona na prática um programa de integridade, quais as mudanças que ele provoca na empresa e como fazer para implementá-lo. 

O convite para para a exposição do tema partiu do presidente do Sinduscon-MT, Julio Flávio Campos de Miranda, uma vez que o assunto está na agenda da construção em 2016. O Sinduscon-MT é signatário do Programa de Integridade do Poder Executivo em Mato Grosso, que  por força de decreto passa a incluir uma cláusula anticorrupção em seus contratos com todos os fornecedores e prestadores de serviços . 

“A indústria da construção em Mato Grosso é favorável às boas práticas, abolindo a corrupção dentro das empresas e no serviço público. A corrupção é nociva para a sociedade, cria vícios e impede o crescimento socioeconômico das empresas”, citou Julio Flávio Miranda. Ele lembrou que  com a Lei Federal anticorrupção, programas de compliance passaram a ser uma necessidade das empresas e uma exigência do mercado.

Especialista - Hugo Menezes é cuiabano, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), radicado na cidade do Rio de Janeiro. O escritório do qual é sócio é especializado na área do Direito Empresarial e Compliance, sendo um dos pioneiros no setor no país. Atualmente, o Wydy possui clientes espalhados pelo país, mas em particular nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Mato Grosso.

No bate-papo com os empresários, o advogado apresentou um programa mais genérico para a implantação de um programa de integridade na empresa, sendo necessário a implantação de um comitê, o que não significa que uma mesma pessoa cuidará de todas ações relacionadas a compliance. Mas é ela que vai gerenciar ou coordenar as ações da pasta e fazer com que a polítia de compliance da empresa seja de conhecimento do público interno e externo.

Abaixo uma síntese da exposição do advogado para elaboração de um programa básico de compliance na empresa:

Política de Presentes, Agrados e Entretenimento – Ela determina qual a relação da empresa com o fornecedor em caso de recebimento de brindes, presentes ou agrados pelo colaborador.  Essa política é que define se pode ou não pode receber presentes/agrados. Se optar por permitir o recebimento, delimitar o valor do presente e qual a destinação final desse presente recebido pelo colaborador. “A política pode vetar o recebimento do agrado ou estabelecer que todos os presentes recebidos pelos colaboradores serão informados à empresa e ao fim do ano, sorteados”, disse.  São procedimentos pré-determinados que atuam no sentido prevenir qualquer falta ética no ambiente para que a prática da corrupção não encontre uma situação favorável para ocorrência. Consiste ainda num reforço na segurança jurídica à empresa nos casos de judicialização de ações trabalhistas de colaboradores demitidos por prática de corrupção.

Política de Seleção de Terceiros – É a mais burocrática, é a que gera mais documentos, relatórios, mas é o que mais traz proteção à empresa. Ela determina como será a relação com os prestadores de serviços e quais diligências serão feitas visando comprovar a idoneidade da pessoa física/jurídica contratada pela empresa. Essa política que define se serão solicitados documentos do Serasa (débitos), Tribunal de Justiça (processo de improbidade administrativa) e da Receita Federal (declaração de bens). “Se algum terceiro contratado praticou ato de corrupção no decorrer do contrato e isso trouxer consequências negativas, a empresa tem elementos de defesa para argumentar que a contratação daquele terceiro obedeceu critérios definidos na política e não que o terceiro foi contratado por um alinhamento com a prática ilícita”, comentou Menezes ao reiterar que a tendência é diminuir a relação de prestadores de serviços aptos a atuar junto à empresa.

Política de Conflitos de Interesses – Atua no sentido de verificar situações em que eventualmente haja conflitos de interesses da empresa, como por exemplo: por que o contratado atua como prestador de serviço há mais de três anos em determinada empresa? Neste caso, ele terá que ser avaliado pelo comitê compliance, que por sua vez verificará/analisará indícios ou as evidências de prática de corrupção. Relação de parentesco e vantagens também figuram nesse rol de conflitos. A partir de um check-list, é possível verificar indícios da prática. “Em regra, havendo conflitos é rompimento do contrato, desde que haja uma cláusula específica”, comentou ao se referir a um outro aspecto que é Gestão da Crise, ou seja, como a empresa vai gerir o problema minimizando os prejuízos financeiros e de imagem.

Contribuição Política – Deixa claro que tipo e quais os procedimentos para as contribuições políticas, especialmente para campanhas, pois elas não são proibidas, mas devem estar amparadas por uma política própria da empresa para efeitos de regras e transparência.
 
Treinamento de Pessoal - Permite a preparação do colaborador para a rotina da empresa, em se tratando de princípios ético-morais. Deve prever que todo colaborador que entrar na empresa, deve assinar termo de adesão, depois de lido e recebido. “Tem que constar que o colaborador recebeu um código de ética e conduta dentro da empresa. A empresa deve manter isso arquivado, para o caso de questionamento futuro, o documento servir de prova em favor da empresa”, completa. O método de treinamento vai depender da estrutura da empresa: pode ser presencial ou por vídeo. “Cada cada é um caso”.

Política de sanção – Trata de como romper o vínculo com funcionário ou sócio pego em ato de corrupção. Cada situação prevê uma tomada de ação, seja no caso de a empresa possuir provas, evidências e indícios ou não. “Isso vai depender da disposição da empresa”, comenta. “Às vezes, isso implica em romper o vínculo societário”.

Hugo Menezes explicou que com esses itens compõe-se um programa básico de compliance. “Não há um modelo-padrão para todo mundo é preciso adaptar um modelo para cada atividade econômica ou produtiva”, frisou. Em outros casos, segundo ele, por desejo da empresa, o programa alia sua ação a um Código de Boa Governança, e por isso, ganha mais itens, como por exemplo: Política de Atividade Externa (o funcionário vai poder trabalhar em outro lugar?), Política de Investimento Pessoal (vai poder ser sócio em outra empresa, investir em outro segmento?), Política de Atividade Industrial (patentes, sigilo, confidencialidade).

Mais - Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2008/09, LLM em Direito Empresarial com ênfase em Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas Rio (FGV-RJ), pós- graduado em Direito Penal, com ênfase em Direito Penal Econômico pela Universidade Paulista e integrante do curso especializado em planejamento sucessório, com ênfase no tema Holding Patrimonial e Planejamento Sucessório pela ALB.

 Atuou como assessor jurídico na Justiça Federal do Estado do Mato Grosso e foi integrante da área cível de escritórios locais tais como Elarmin Miranda Advogados Associados, escritório com mais de 35 anos de atuação no Estado. No Rio de Janeiro, fez parte da equipe do escritório Guimarães Botelho e foi um dos sócios responsáveis pela área societária do escritório Rochester & Battaglin. No final de 2013 se juntou a Edward Wygand para fundar o Wygand & Associados e em abril de 2015 se juntou ao WYDY Legal & Compliance – Advogados Associados.

Conheça mais sobre o escritório, acessando www.wydy.com.br

Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa do Sinduscon-MT
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