Olá, seja bem-vindo (a)!
Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
NOTÍCIAS
16-01-2017 | 11:41
Seduc autoriza pagamentos a construtoras e anuncia medidas
Em reunião com a Diretoria Executiva do Sinduscon/MT, o titular da Seduc, Marco Marrafon, pediu que as construtoras associadas à entidade participem das licitações da pasta

Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa do Sinduscon-MT

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informou na sexta-feira (13) a autorização para pagamento de 27 medições referentes a obras executadas por construtoras junto à pasta. O anúncio foi feito pelo secretário Marco Aurélio Marrafon, durante reunião em seu gabinete, com a Diretoria Executiva do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT) e associados.  Nela, o dirigente detalhou providências decorrentes da nova dinâmica de trabalho para que o órgão “vire a página” em relação aos problemas enfrentados no ano de 2016.

Marrafon também informou que a lista contendo o nome das empresas foi encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para liquidação. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 2,6 milhões referentes a obras em municípios como Cuiabá, Sorriso, Primavera do Leste, Juara, Juina, Colíder, Peixoto de Azevedo, dentre outros. De acordo com o secretário, a providência anunciada é parte dos resultados obtidos por uma força tarefa da Seduc, criada com propósito de dar resolutividade às demandas do órgão, que incluíam, dentre outras coisas, atraso no pagamento dos contratos às construtoras.

“Vamos resolver os problemas do passado para a gente poder limpar a pauta. A ideia é atuar de uma maneira muito forte. Ficamos seis meses fechados, tentando compreender os problemas, encaminhar as soluções e organizar a casa. Por isso é importante a participação e o apoio do Sinduscon/MT e das construtoras. Sozinhos, não seremos capazes de avançar”, ponderou o titular da Seduc.

Marco Marrafon disse estar otimista de que todos esses problemas serão parte do passado. “A ideia, mais do que nunca, é fortalecer as parcerias. Queremos estar juntos neste momento, estabelecer regras para pagamentos das construtoras, atuar pela elaboração de projetos de engenharia com qualidade para evitar prejuízos ao poder público e às empresas. Acabar com um passado que, muitas vezes, as construtoras eram as maiores vítimas. Queremos um relacionamento muito mais transparente e republicano. Nossos contatos estão à disposição de vocês”, disse ele.

“Não queremos nada que não nos seja de direito. Posso assegurar que a grande maioria das construtoras trabalha dentro da legalidade. Queremos ser um instrumento de desenvolvimento para o Estado. Mas é preciso que cada um faça a sua parte: planilha de preços justa, respeito ao cronograma de pagamentos, projetos de boa qualidade e observância aos termos dos contratos. Podem contar conosco, disse o presidente do Sinduscon/MT, Julio Flávio Campos de Miranda. 

Ele lembrou que as consequências do atraso no pagamento das medições pelo Estado são terríveis e um dos responsáveis pela má saúde financeira de  construtoras. De acordo com ele, o pagamento de insumos da construção civil é feito ou à vista ou no máximo em 20 dias e, a mão de obra, até o dia 5º dia útil do mês. “Quando o poder público deixa de cumprir sua obrigação, fica bem difícil que a empresa cumpra a dela junto a fornecedores e trabalhadores. Em grande parte dos casos, a construtora vive exclusivamente de trabalhar para o poder público”, destaca.

O secretário da Seduc salientou ainda que os novos editais para obras de construção de escolas já virão com o novo tratamento de exigir “mais compliance” (plano de integridade) por parte das empresas, incluindo a cláusula anti-corrupção. “Por isso queremos contar com o apoio do Sinduscon/MT para denunciar irregularidades. Não haverá na Seduc nenhuma forma de mal-feito. Não queremos que vocês sofram mais com isso. Por isso esperamos essa reciprocidade. Estamos atuando na desburocratização da gestão para que tudo esteja em dia e organizado para que ninguém tenha que exigir nada que não seja de ordem legal”, ponderou.

O secretário pediu que o sindicato estimulasse a participação das empresas associadas à entidade nas concorrências públicas, competindo nos certames, atuando em uma comunicação mais direta nos processos. “Nossa contrapartida é cumprir as cláusulas contratuais, pagar em dia e oferecer projetos com qualidade”, sublinhou.

A reunião com os construtores serviu também para que o secretário anunciasse o nome do analista de sistemas Alan Resende Porto, como o novo Adjunto de Obras e Estrutura Escolar, em substituição a Edmar Augusto de Oliveira Silva. Porto foi o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). O nome dele ainda será oficializado em ato governamental. Marrafon fez questão de frisar que alguns dos encaminhamentos anunciados já refletem o reforço do trabalho do novo adjunto.

“Ficamos muito felizes com a escolha do Alan Porto para o cargo. Conhecemos o seu trabalho e sabemos da sua competência. Temos certeza de que ele vai imprimir sua marca de trabalho na Seduc como fez na Prefeitura de Cuiabá”, completou o presidente do Sinduscon/MT.

OUTROS PONTOS

Reajuste contratual - Na questão relativa a reajuste de contrato, a assessora jurídica do Sinduscon/MT, Grace Karen Decker, defendeu seguir os termos da Portaria TCU nº 128 de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre a licitação e a execução de contratos de serviços no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU). O artigo 31 dessa portaria diz: “Os reajustamentos de preços serão formalizados, conforme definido no edital e no contrato, por meio de apostilamento”. Segundo ela, é uma forma de assegurar a atualização dos custos relativos aos insumos e encargos decorrentes para a execução da obra num prazo de 12 meses.

Fiscalização – A Seduc deve recorrer ao credenciamento de fiscais nos municípios para a verificação do andamento de obras. Contratualmente, os fiscais deveriam ir aos canteiros a cada 15 dias, mas há caos em que o intervalo entre uma inspeção de outra já chegou a 3 meses. Essa situação não só atrasa o andamento da obra como traz sanções ao construtor e gera prejuízos ao erário.

Acompanhamento – A reunião deliberou por um acompanhamento permanente das ações da secretaria com a participação da Diretoria Executiva do Sinduscon/MT com a força tarefa da Seduc no sentido de dar uma solução definitiva aos gargalos do setor. Esse grupo terá encontros periódicos com a proposta de ajustes necessários.

A reunião teve a participação do próprio Alan Porto, do secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha; do assessor especial da Seduc, Ediulen de Jesus de Arruda Leite; e dos empresários da construção civil Eder Meciano, Celso Ferraz, Leonardo Rodrigues, Julio Hirochi Yamamoto Filho e Luis Lotufo Junior.

Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa do Sinduscon-MT
Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - Sinduscon-MT
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4.193, Centro Político Administrativo
Centro Sindical do Sistema FIEMT - Cuiabá-MT - CEP: 78049-940 - Tel.: (65) 3627-3020
Anuncie - Política de Privacidade
2014 -Todos os Direitos Reservados
V3 Agência Web