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Sábado, 16 de Dezembro de 2017
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11-10-2017 | 09:38
SindusCon-SP pede que FGTS não seja desviado
Objetivo é evitar a desestruturação da política habitacional e dos investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, mantendo-se a sustentabilidade financeira do FGTS.

Agência Brasil

Em carta enviada nesta terça-feira (10) aos membros da Comissão Mista do Congresso encarregada do exame da Medida Provisória que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, solicita a exclusão, da proposta do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), de permissão de saque do FGTS para amortização ou quitação de financiamento do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil, concedido ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes.

"Para que se evite a desestruturação da política habitacional e dos investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, mantendo-se a sustentabilidade financeira do FGTS”, sustenta. Anexa à carta seguiu estudo da Fundação Getulio Vargas, explicando “os impactos dessa nova possibilidade de saque do FGTS, bem como os seus efeitos nefastos para os investimentos públicos e privados do país”.

Se for aprovada, o FGTS será desfalcado de imediato em R$ 27 bilhões. “Deixaria de ser um fundo que objetiva investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, além de ser pecúlio proporcional ao tempo de serviço para o trabalhador, e passaria a ser apenas uma conta corrente”, comentou José Romeu. 

Segundo ele, no final de 2017 a dívida do Fies atingirá R$ 90 bilhões, enquanto a disponibilidade atual do FGTS é de cerca de R$ 80 bilhões. “Se a proposta for aprovada, teremos o colapso do crédito habitacional para a baixa renda e redução drástica das obras de saneamento e mobilidade urbana, principalmente aquelas promovidas pelas prefeituras”. Além disso, é importante lembrar que o novo Fies não foi estruturado pelo governo federal com base nos recursos do FGTS, mas sim com base no Orçamento Geral da União. (Com informações do Sinduscon-SP)

Agência CBIC de Notícias
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