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Sábado, 29 de Abril de 2017
NOTÍCIAS
    23-08-2008 | 11:08
    O Governo admite a possibilidade de agravar a carga fiscal sobre os solos que estejam parados dentro de perímetros urbanos mais do que determinados períodos de tempo, para travar a especulação imobiliária.

    João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, reconheceu a necessidade de aplicar, para estes terrenos, a mesma política que se pretende para as casas e edifícios devolutos e degradados.

     

    "Se vamos tornar mais pesados do ponto de vista fiscal os encargos com devolutos e degradados, o que no limite pode chegar à venda forçada, pode haver o mesmo mecanismo para os solos expectantes", admitiu o governante, acrescentando que, "se há solos dentro do perímetro urbano parados mais do que um período considerado razoável, então tem de haver sobrecarga fiscal para que o espaço tenha a utilidade prevista".
    "Não vamos esperar que de um ano para o outro tudo se concretize. Tem de se definir um prazo razoável a partir do qual haverá castigo fiscal", explicou.

    Nova "Lei dos solos" desnecessária

    A propósito da chamada "Lei dos Solos", João Ferrão considerou que o regime está desactualizado "do ponto de vista ideológico e técnico", mas lembrou que há alterações que podem ser empreendidas "sem se fazer uma nova lei".

     

    "Estamos a falar de direitos e deveres de proprietários e da necessidade de conter determinados direitos a favor do interesse comum. No limite, estamos a discutir questões que têm a ver com a Constituição", afirmou.
    Para este governante, "o que está aqui em causa são problemas que não podem ser resolvidos com esta lei que, por exemplo, aponta para a expansão urbana e para mais construção, quando o que se pretende agora é travar a expansão e apostar na reabilitação do que já existe". Neste sentido, defende que "a solução não passa, necessariamente, por uma nova Lei dos Solos".

     

    Para tentar abrir o debate sobre o assunto, o Governo está a preparar um documento que fará uma análise da actual situação e que será apresentado, em Setembro, ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

     

    "O caminho a percorrer está definido", sustenta João Ferrão, sublinhando que o auxílio a pedir ao CNADS neste domínio apenas visa saber quais os instrumentos a utilizar. "O objectivo é abrir um debate e não ter uma nova lei dos solos", afirmou o governante, ao que acrescentou: "há alguns aspectos que, por exemplo, podem ser clarificados com o próprio regime jurídico da reabilitação urbana, que o Governo está a preparar".

     

    De acordo com o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, este regime jurídico, assim como o Proreabilita, que substituirá todos os programas existentes para apoio à reabilitação urbana, só deverá estar concluído no final do ano. "É a meta estabelecida para ter todos os ingredientes do pacote da reabilitação urbana prontos, para poderem ter eficácia durante 2009", acrescentou.

     

     

    Fonte: AECOPS
    23-08-2008 | 11:08

    Os ajustes directos na Região Autónoma da Madeira vão poder ser feitos por um valor 35 por cento acima do permitido no Continente. A possibilidade resulta do diploma que adapta àquele arquipélago o Código dos Contratos Públicos (CCP) e que foi publicado no passado dia 14 de Agosto, tendo entrado em vigor no dia seguinte.

    De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, aos valores que determinam a escolha do procedimento de formação de contratos, designadamente o valor referente à possibilidade de ajuste directo para contratos de empreitada de obras públicas de montante inferior a 150.000 euros, é aplicado na Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35, pelo que o aludido montante passa a ser de 202.500 euros.
    Ainda no que respeita ao procedimento de ajuste directo e para efeitos do limite decorrente do CCP relativo à escolha das entidades convidadas, na Região Autónoma da Madeira só serão consideradas as adjudicações efectuadas somente nos anos económicos em curso e anterior, e não no ano em curso e nos dois anos anteriores.

     

     

    De entre as restantes adaptações aprovadas para a aplicação do CCP à Madeira, salienta-se também o facto de se ter ampliado a lista de impedimentos previstos na lei geral, não podendo também ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que, quando legalmente exigido, não cumpram as obrigações fiscais declarativas em relação ao último exercício económico relativas ao Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), à declaração referente a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº10) e ao Anexo Q da Informação Empresarial Simplificada (IES).

     

    Para efeitos do cumprimento do acima referido, o decreto legislativo regional agora publicado procede a adaptações nos anexos I, II e V do CCP e aprova novos modelos, designadamente, anexo I-M que se reporta à declaração a apresentar pelos concorrentes juntamente com outros documentos da proposta, anexo II-M que respeita à declaração a apresentar pelo adjudicatário juntamente com outros documentos de habilitação e anexo V-M referente à declaração de candidatura nos concursos limitados por prévia qualificação.

     

    Por outro lado, destaque-se que, sem prejuízo do disposto no Regime Geral das Infracções Tributárias, a participação de candidato ou de concorrente que, quando legalmente exigido, não cumpra as obrigações fiscais declarativas acima referidas ou a não apresentação pelo adjudicatário, no prazo fixado para o efeito, dos documentos de habilitação exigidos constituem contra-ordenações muito graves, puníveis com coima e com sanção acessória, nos mesmos termos do disposto no CCP.

     

    Relativamente aos terrenos a expropriar no arquipélago, diz o novo diploma que o acordo expresso com os respectivos proprietários e ou demais interessados, titulares de direitos e interesses legalmente protegidos, é condição suficiente para o dono da obra poder celebrar o contrato.

     

     

    Fonte: AECOPS
    22-08-2008 | 11:08
    O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar, em reunião na próxima terça-feira, uma medida que pode proporcionar um reforço de R$ 6 bilhões para o orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

     

    A proposta do Ministério do Trabalho é vender ao banco R$ 6 bilhões em títulos, que estão no patrimônio do FGTS, com garantia do Tesouro Nacional. Posteriormente, o BNDES se entenderia com o Tesouro para se capitalizar com base na posse desses papéis.

     

    Esses títulos tem lastro em resíduos de financiamentos habitacionais que até a década de 80 eram cobertos pelo antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

     

    Desde 2005, o Tesouro está pagando os juros que remuneram os papéis, que variam de 3,12% a 6,17% ao ano mais TR. A partir de 2009, começará a amortizar o principal da dívida cujo prazo limite é 2027.

     

    O Conselho deverá aprovar uma fórmula para que o fundo venda esses papéis a instituições financeiras, como o BNDES, pelo valor nominal, ou seja, sem o desconto que incide sobre os títulos quando são negociados no mercado financeiro. A lei impede o FGTS de aceitar esse deságio. Por isso, o BNDES pagará pelos título ao FGTS no longo prazo.

     

    O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, não esconde a ansiedade em conseguir novas fontes de recursos para que o banco possa financiar projetos empresariais. O banco estaria em busca de pelo menos R$ 40 bilhões adicionais e tentou com o FGTS a liberação de pelo menos R$ 10 bilhões.

     

    O repasse direto de recursos do fundo para o banco está descartado pelos membros do Conselho Curador.

     

    Fonte: Gazeta Digital
    22-08-2008 | 11:08
    Serão necessários ainda mais dois meses para avaliar se o aperto monetário, que vem sendo aplicado pelo Banco Central (BC) na economia desde abril deste ano, está reduzindo o ritmo da atividade da indústria e o nível de emprego. A avaliação foi feita ontem pelo gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, ao comentar a oscilação da taxa de desemprego, que passou de 7,8% em junho para 8,1% em julho, a menor para um mês de julho em toda a série iniciada em março de 2002.

     

    Apesar do recorde e de ter caído 1,4 ponto percentual em relação a julho do ano passado, quando o índice era de 9,5%, a evolução mensal do indicador deixa o instituto sem tendência definida para mensurar o impacto da política econômica no mercado de trabalho. O que Azeredo pôde afirmar, pelo menos, é que tudo indica uma estabilidade dos dados, que têm evoluído em relação à uma base já elevada.

     

    Ele argumenta que não houve variação estatisticamente significativa na taxa entre junho e julho. Segundo ele, "pode ter havido uma melhora tão forte no mercado de trabalho no primeiro semestre que agora as contratações estão mais tímidas". Ele afirmou que, se houver uma alteração significativa para cima na taxa em agosto, aí sim o mercado poderá estar configurando um quadro de piora. "Agora há um quadro de estabilidade", disse.

     

    Azeredo afirmou que ainda não é possível dizer que a inflação e os juros tenham tido efeito no mercado de trabalho. "A gente não sabe se a inflação ou o aumento dos juros já estão afetando o mercado de trabalho, precisamos de mais alguns meses para analisar isso de forma mais efetiva", disse.

     

    Ocupação - O número de pessoas ocupadas nas seis principais regiões metropolitanas do país somou 21,668 milhões em julho, com queda de 0,3% em relação a junho e aumento de 4% na comparação com julho do ano passado. O número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) somou 1,908 milhão, com aumento de 3,4% na comparação a junho e queda de 12,3% ante julho de 2007.

     

    Fonte: Gazeta Digital
    22-08-2008 | 11:08
    Espaço alfandegado no maior porto do País traz agilidade e aumenta chancela estadual

     

    O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, informou ontem que o governo estadual só aguarda a cessão de uma área pela Companhia de Desenvolvimento de Portos de São Paulo (Codesp) para implantar o espaço alfandegado de Mato Grosso no Porto de Santos (SP). O governo deverá abrir processo licitatório para a exploração da área por meio de concessão à iniciativa privada.

    Com o espaço, os exportadores mato-grossenses esperam agilizar o processo aduaneiro, bem como aumentar o saldo balança comercial do Estado. “Atualmente, muitos produtos saem de Mato Grosso carimbados e com documentos de outros estados. Ou seja, nós produzimos, mas quem acaba contabilizando a operação é outro Estado. Com a área alfandegada, vamos corrigir estas distorções e desburocratizar o procedimento de exportação, principalmente”, afirma o diretor da Estação Aduaneira do Interior (Porto Seco), Francisco de Almeida.

    A área alfandegada deverá funcionar em um espaço de 10 mil metros quadrados, no Porto de Santos. Almeida acredita que os produtos mais beneficiados com a implantação da área serão algodão, madeira, couro e carnes.

    “Estamos aguardando o novo presidente da Codesp tomar posse para termos uma definição sobre a liberação da área. Os técnicos da Companhia já fizeram estudos sobre o potencial técnico e econômico do Estado e o resultado foi altamente favorável. A Codesp tem grande interesse em ceder a área para Mato Grosso ampliar suas exportações através daquele porto”.

    Francisco Almeida afirmou que com o projeto os exportadores terão uma redução de 20% nos custos de logística. “Ao invés dos containers com produtos importados - que chegam ao Porto Seco - voltarem vazios, eles vão retornar cheios para São Paulo. Com isso teremos um ganho considerável nos custos dos transportes”.

    A idéia, segundo o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, é sair com os containers alfandegados de Mato Grosso e chegar ao Porto de Santos com a mercadoria pronta para embarque. Lembra que desta forma os produtos que chegam a ficar até 20 dias “encalhados” no Porto de Santos, poderão embarcar em até 24 horas e sair direto para o navio, sem perda de tempo para importadores e exportadores. “Acreditamos que a área de Mato Grosso no Porto de Santos estará funcionando ainda este ano”, prevê.

    COMÉRCIO EXTERIOR – Pedro Nadaf informou que o governo estadual já instalou o Conselho Permanente de Exportação de Mato Grosso (Cpex-MT), que irá discutir e definir diretrizes relativas às políticas de comércio exterior do Estado. O presidente do Cpex é o governador Blairo Maggi, para quem o Conselho deve se antecipar a possíveis problemas para a economia do Estado, como barreiras alfandegárias, sanitárias e ambientais.

    “O Conselho tem de conversar com os empresários que realizam exportações, propor mudanças nas políticas voltadas para o setor e ainda trazer mais pessoas, pequenos empresários e indústrias para as relações comerciais. A exportação não é feita só para quem é grande, o mundo é de todos e está aberto”.

    Para o presidente em exercício da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, o Cpex será muito interessante para o Estado, uma vez que a exportação de agronegócio já está consolidada e, agora, os micros e pequenos empresários irão contar com mais apoio do governo. “Esse incentivo irá aumentar ainda mais nossa exportação que, neste ano, está chegando a R$ 7 bilhões”, afirmou Milan.

    PORTO DE SANTOS – O maior porto em movimentação de mercadorias do País registrou o mês de julho uma arrecadação recorde de R$ 1,007 bilhão. O número é 49,5% maior que o valor arrecadado em julho de 2007. O recorde anterior era de maio deste ano (R$ 931 milhões).

    A Receita Federal atribui o resultado à "eficiência e eficácia do trabalho desempenhado pelos servidores da alfândega santista", principalmente no combate à fraude de valor e às falsas declarações de conteúdo.

    Fonte: Diário de Cuiabá
    22-08-2008 | 11:08
    A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deflagrou esta semana nova operação, desta vez nos Correios, aeroportos, rodoviária e Porto Seco. A operação foi motivada após reunião do secretário de Fazenda, Eder Moraes, com os supervisores da Gerência de Controle das Transportadoras da Superintendência de Fiscalização, que montaram um plano de ação emergencial para aumentar o combate a esse tipo de evasão fiscal. Este operação tem como foco o subfaturamento de mercadorias destinadas a Mato Grosso.

    Para atender a demanda, o efetivo da fiscalização nesses quatro pontos está sendo triplicado para coibir contribuintes que estejam usando do subfaturamento para sonegar impostos devidos ao Tesouro Estadual. “Vamos fiscalizar por meio de amostragem. Os agentes de tributos estão acompanhando o destino da mercadoria, principalmente, aquelas de alto valor agregado, como jóias, lentes, entre outras que são comercializadas via Correios, principalmente”, afirma o secretário de Fazenda.

    Moraes diz que mesmo fechando o cerco ainda existem empresas que insistem em desvirtuar o recolhimento legal dos tributos, ao negociar com as fábricas os preços declarados nas notas fiscais, geralmente, bem abaixo do valor real, visando recolher imposto menor.

     

     

    Fonte: Diário de Cuiabá
    22-08-2008 | 11:08
    De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a discrepância entre valores declarados nas notas fiscais e os preços reais de mercado dos produtos são alarmantes. Alguns valores lançados chegam a ser 500% menores que os praticados no mercado, como é o caso de confecções finas de festas e vestidos, declarados a R$ 30 e vendidos, em média, entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil ao consumidor. Outros casos, de lentes de óculos, declaradas a R$ 3,68 e vendidas no comércio local por R$ 600.

    Em uma nota fiscal, o valor total declarado das mercadorias era R$ 368, enquanto que o preço real somou mais de R$ 14 mil. “Não estamos fazendo nada mais do que combatendo o subfaturamento de mercadorias e produtos sem nota fiscal. Isso, em grande escala, representa um prejuízo imenso ao caixa da Fazenda estadual”, explicou o secretário Eder Moraes.

    Ele alerta que quem paga os impostos é o consumidor final, que confia o seu dinheiro, destinado aos impostos, nas mãos de quem lhe vende a mercadoria, de tal forma que deseja ver a totalidade desses recursos chegarem aos cofres públicos. “Na medida em que o recurso chega em sua totalidade ao Estado, o cidadão também pode cobrar melhores serviços do governo. Estamos exercendo o que a sociedade outorga, ou seja, cuidando dos recursos públicos”, disse Eder Moraes.

     

     

    Fonte: Diário de Cuiabá
    22-08-2008 | 11:08
         A taxa de desemprego no país subiu inesperadamente em julho, depois de quatro quedas mensais consecutivas, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e

     

    Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo, considerou o movimento como estatisticamente insignificante. 
          
         A taxa de desocupação nas seis principais regiões metropolitanas do país atingiu 8,1 por cento no mês passado, ante 7,8 por cento em junho. 
          
         Analistas consultados pela Reuters previam uma taxa de 7,7 por cento, com as projeções variando entre 7,6 e 7,8 por cento. 
          
         Em julho de 2007, a taxa de desemprego no país era de 9,5 por cento. 
          
         De junho para julho, o desemprego aumentou nas regiões metropolitanas de Recife —passando de 8,5 por cento para 10,1 por cento— e do Rio de Janeiro —onde a taxa atingiu 7,3 por cento, frente aos 6,6 por cento no mês anterior. 
          
         "A taxa de desocupação não teve variação estatisticamente significativa em relação ao mês passado (junho)", afirmou o IBGE em comunicado. 
          
         Apesar da alta, a taxa de 8,1 por cento foi a menor registrada para meses de julho desde o início da série histórica do IBGE, em março de 2002. 
          
         O número de pessoas ocupadas no mês passado no país era de 21,7 milhões, informou o IBGE.
         

     

    Fonte: 24 Horas News
    22-08-2008 | 11:08
    Ao lado do crescimento econômico, um outro fator vem contribuindo para o aumento da carga tributária neste ano: a expressiva contribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a principal fonte de receita dos governos estaduais e o maior tributo do País. Enquanto a arrecadação federal de janeiro a julho cresceu 11,21% acima da inflação medida pelo IPCA, segundo dados divulgados terça-feira pela Receita Federal, o ICMS registrou um incremento real de 12,9% no primeiro semestre sobre igual período do ano passado.

     

    A observação é do consultor de finanças públicas Amir Khair, que prevê para 2008 uma carga tributária total (União, estados, municípios e distrito federal) de 36,16% do Produto Interno Bruto (PIB), 0,83 ponto porcentual acima dos 35,32% do PIB registrados em 2007. "Mesmo sem a CPMF, a carga tributária está subindo acima do desempenho da economia", constata. Segundo ele, se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não tivesse sido derrubada no Congresso pela oposição, o aumento da carga tributária neste ano seria de 2,29 ponto porcentual do PIB, totalizando o equivalente a 37,57% do total das riquezas produzidas no País.

     

    A maior eficiência das máquinas fazendárias estaduais e municipais - especialmente das capitais - também vem contribuindo para que as receitas do ICMS cresçam, em média, acima das federais. De acordo com Khair, o tributo estadual vai arrecadar neste ano o equivalente a 7,71 pontos percentuais do PIB, contra 7,33 pontos percentuais em 2007.

     

    Outros destaques para a elevação da carga tributária são o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que teve aumento de alíquota do ano passado para este; o Imposto de Renda, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Previdência Social e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

     

    As mudanças na legislação tributária que influenciaram para o acréscimo da arrecadação foram o aumento das alíquotas da CIDE (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) incidente sobre gasolina e diesel, da CSLL, de 9% para 15%, cobrado das instituições financeiras, e do IOF.

     

    Força da economia

     

    Entretanto, segundo o consultor, o que explica o aumento da arrecadação é fundamentalmente o crescimento econômico, que repercute de várias maneiras no volume de receitas de impostos, contribuições e demais taxas cobradas da União, estados e municípios das empresas e contribuintes pessoas físicas. O aquecimento da economia eleva o faturamento e o lucro das empresas e a massa salarial acima do incremento do PIB, e reduz a sonegação e inadimplência.

     

    Alguns indicadores ilustram bem o aquecimento econômico: no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2007: o volume de vendas no País subiu 14,3%, a produção industrial ficou 6,3% maior e a massa salarial real teve incremento de 9,4%.

     

    Outro sinal da força do desempenho da economia sobre a carga tributária é a previsão para o resultado da Previdência Social neste ano. Pela primeira vez, depois de muitos anos, o rombo entre o total arrecadado em contribuições previdenciárias e a folha de aposentadorias e pensões deverá decrescer, ficando menor, em termos reais, do que a registrada em 2007 (R$ 46,004 bilhões, 2,4% a mais do que em 2006).

     

    A projeção da carga tributária exclui para a União o mês de janeiro último, que foi atípico, comparando as arrecadações de fevereiro a julho de 2008 e 2007. Segundo Khair, projetando as tendências já registradas para União e estados e as previstas para municípios, a carga tributária irá para 36,16% do PIB neste ano. A União contribuiria com 0,42 ponto percentual, os estados com 0,38 e os municípios com 0,03 ponto percentual. 

     

    Fonte: CNT

    22-08-2008 | 11:08
    O governador Blairo Maggi participa, na manhã desta sexta-feira (22.08), a partir das 10h, das comemorações do Dia do Campo Limpo, a se realizar, em Mato Grosso, no Posto de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos “Senador Jonas Pinheiro”, situado no Distrito Industrial de Cuiabá. Na ocasião, Maggi visita as instalações da unidade fabril da Plastibras, empresa parceira do posto que recicla o material recolhido e produz tubos condutores de fiação elétrica.

    Além da presença do governador, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Revendedores e Representantes de Insumos Agropecuários de Cuiabá e Várzea Grande (Aricav), que gerencia o posto, José Aparecido Seraphim Filho revelou que várias atividades voltadas para crianças serão realizadas. “O objetivo do Dia do Campo em Mato Grosso é festejar os nossos resultados como campeões mundiais desse procedimento de preservação ambiental e ao mesmo tempo, repassar conhecimento e conscientizar as crianças e jovens sobre a responsabilidade ambiental”, enfatizou.

    Neste sentido, ele informou que participam das comemorações; estudantes dos cursos de Agronomia e Biologia da UFMT; do curso de Agronomia do Univag; do curso de Gestão Ambiental do CEFET/MT – UNED Bela Vista; da 1ª à 7ª série da Escola Estadual “Malik Didier” e da Escola Livre do Porto. Os alunos da 1ª à 4ª série participarão ainda de um concurso de desenho com o tema: A Agricultura na minha cidade.

    José Seraphim ressaltou a importância do Estado ser campeão mundial de recolhimento de embalagens vazias mesmo antes mesmo da regularização da Lei que trata do assunto. Ele lembrou que existem países que sequer possuem uma lei específica sobre o tema. O dirigente informou ainda que além de organizar o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, evitando o seu descarte a ermo, o que poderia contaminar lençóis e cursos d´água, comprometendo o meio ambiente, o Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos situado ao lado da empresa de reciclagem é um projeto pioneiro no país. Com isso a Plastibras também integra o sistema INPev numa cadeia produtiva de reciclagem que gera mais emprego e renda.

    Para o presidente da Ariacav, José Aparecido Seraphim Filho, a eficácia do procedimento e o compromisso do produtor rural mato-grossense com o meio ambiente e com a sociedade são os fatores primordiais desses resultados. “Um produtor ás vezes percorre 100 ou 150 Km para devolver suas embalagens vazias e já possuem depósitos adequados em suas propriedades, construídos conforme exige a legislação”, enfatizou.

    Seraphim citou o rio Cuiabá como exemplo. “No rio Cuiabá nunca se encontrou embalagens de agrotóxicos e sim embalagens de garrafas pet de refrigerantes e outras de consumo humano. Para ele, os supermercados deveriam estudar e também adotarem um sistema de recolhimento de embalagens recicláveis”, opinou.

    Em 1996, com a publicação da Lei 6.677, o fabricante de agrotóxicos e afins, para cadastro dos produtos no Estado deveria apresentar um Projeto de Destinação de Embalagens e Resíduos, devidamente aprovado pela Sema. Esta mesma Lei também determinou a responsabilidade do usuário de agrotóxicos de realizar a tríplice lavagem das embalagens vazias, logo após o seu esvaziamento.

    A partir daí iniciou no Estado um movimento para atendimento à legislação, sendo firmado um Termo de Cooperação Mútua entre o INDEA/MT (que responsabilizou-se pela divulgação da legislação, no que diz respeito a tríplice lavagem das embalagens e inutilização das mesmas, uso correto do equipamento de proteção individual (EPI), armazenamento adequado nas propriedades até o momento da devolução e sobre o transporte até os pontos de recebimento para destinação final), SEMA, ANDEF, AENDA, Prefeituras Municipais, Sindicato dos Produtores Rurais e Associações de Engenheiros agrônomos).

    Histórico - Em 1998, foi inaugurada a Central de Recebimento de Embalagens Vazias do município de Sorriso, hoje a central que mais recebe embalagens no Estado e no país. O programa estadual de destinação de embalagens vazias surtiu o efeito esperado, diminuindo o impacto das mesmas no ambiente e, no âmbito federal, foi responsável pela alteração da Lei Federal 7.802, de 11/07/89, através da Lei 9.974, de 06/06/00, a qual dispõe, entre outros aspectos, sobre devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e afins. Em função desta alteração, em 2002, foi publicado o Decreto Federal nº. 4.074, de 04/01/02 que passa a regulamentar a Lei Federal, revogando o Decreto 98.816, de 11/0190. Em função da alteração da Legislação Federal, o Estado publicou nova Lei de Agrotóxicos, Lei nº 8.588, de 27/11/06, revogando a Lei 6.677/96.

    Situação Mato Grosso - Hoje, o Estado já conta com 23 Unidades de Recebimento de Embalagens Vazias, sendo 13 Centrais (Rondonópolis, Campo Verde, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Nova Mutum, Canarana, Mirassol d’Oeste, Diamantino, Campos de Júlio e Tangará da Serra) e nove Postos (Cuiabá, Água Boa, Tapurah, Sinop, Barra do Garças, Querência, Juina, Matupá e Boa Esperança). A situação considerada ideal para o Estado seria 13 Centrais e 22 Postos de recebimento.

    Unidades de recebimento mato-grossenses retiraram do meio ambiente mais de 2,6 mil embalagens no período. Com 2.666 toneladas, Mato Grosso foi o Estado brasileiro que mais encaminhou embalagens de defensivos agrícolas para o destino final – reciclagem ou incineração – no primeiro semestre de 2008. Esse volume representa um crescimento de 1,2% em relação ao mesmo período do ano passado (2.635 t). No mês de junho, o Estado processou 556,9 toneladas de embalagens, o equivalente a 24% do total destinado no país.

    Os agricultores mato-grossenses têm hoje 22 unidades de recebimento para entregar suas embalagens vazias, sendo 13 centrais e nove postos. O mais novo deles foi inaugurado em 26 de junho e atenderá à região de Barra do Garças. Localizado à Rodovia MT-100, km 10 – saída para Araguaiana, o posto de recebimento de embalagens vazias de Barra do Garças estará aberto até o final de julho para atender os agricultores, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. A partir de então, a unidade será aberta sazonalmente, de acordo com a demanda dos agricultores da região pela devolução das embalagens.

    Os resultados positivos do sistema de destinação final são, sobretudo, fruto da união de esforços de agricultores, indústria fabricante – representada pelo Instituto Nacional de Embalagens Vazias (inpEV) –, canais de distribuição, cooperativas e o poder público, em Mato Grosso representado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SEDER) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

    O crescimento no volume de embalagens destinadas também pode ser verificado em diversos Estados, tais como:

    Estado Crescimento (%) Volume jan-jun/2007 (t) Volume jan-jun/2008 (t)

    Mato Grosso 1,2 2.635,6 2.666,8

    Paraná 20,8 1.719,9 2.077,6

    São Paulo 1,1 1.616,4 1.634,1

    Goiás 53,2 787,8 1.207,2

    Rio G. do Sul 32,4 811,1 1.073,7

    Mato Grosso do Sul 2,7 786,3 807,7

    Maranhão 95,6 120,1 235,1

    Pernambuco 38,1 54,2 74,9

    No primeiro semestre deste ano, as unidades de recebimento de embalagens de defensivos agrícolas de todo o Brasil encaminharam para reciclagem ou incineração 12 mil toneladas de recipientes. Esse volume representa um crescimento de 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram destinadas 10,9 toneladas. Apenas em junho, foram 2,4 t.

    Referência mundial

    O Brasil figura atualmente na liderança entre os países que possuem sistemas de destinação final de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Do volume comercializado, foram destinados cerca de 80% do total de embalagens vazias colocadas no mercado e 96% do total de embalagens primárias (aquelas que entram em contato direto com o produto). A Alemanha destina atualmente 60%; a Austrália, 50%; a França, 45%; e os Estados Unidos, menos de 20%.

    Sobre o inpEV

    O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – é uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. A lei atribui a cada elo da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) responsabilidades que possibilitam o funcionamento do Sistema de Destinação de Embalagens Vazias. Fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 70 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola como associadas.

    Dia Nacional do Campo Limpo entra para o calendário oficial brasileiro

    Comemorado pela primeira vez este ano como data oficial do calendário brasileiro, o Dia Nacional do Campo Limpo (18 de agosto) deve reunir cerca de 95 mil pessoas em 24 Estados do Brasil. O dia, criado em 2005 por iniciativa do inpEV, foi institucionalizado por meio da Lei nº 11.657/2008, cujo projeto foi elaborado pelo senador Jonas Pinheiro, falecido em fevereiro passado.

    “A institucionalização do Dia Nacional do Campo Limpo como data do calendário oficial brasileiro é uma grande vitória de toda a cadeia produtiva agrícola, pois cada elo dessa cadeia tem sua parcela de contribuição para o sucesso do sistema de destinação final de embalagens vazias de fitossanitários no país”, comemora o diretor-presidente do instituto, João César Rando.

    Fonte: Secom-MT
    22-08-2008 | 11:08

    O IPCA-15 teve alta de 0,35% em agosto, abaixo do 0,63% registrado em julho, informou nesta sexta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A desaceleração nos preços dos alimentos foi o fator principal na redução do índice. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 4,69% --entre janeiro e agosto do ano passado, o indicador acumulava alta de 2,85%.

     

    No acumulado dos últimos 12 meses, o índice tem alta de 6,23%, abaixo dos 6,30% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

     

    Neste mês, o índice referente ao grupo Alimentação e Bebidas desacelerou para 0,25%, abaixo dos 1,75% observados em julho. No ano, os alimentos têm a alta acumulada de 10,80% no indicador.

     

    Produtos com peso significativo tiveram queda dentro do IPCA-15 de agosto. As principais reduções foram verificadas nos preços da batata-inglesa (-7,55%), tomate (-6,52%) e hortaliças (-4,92%). Movimento semelhante foi observado no feijão carioca (-2,91%), óleo de soja (-1,84%) e arroz (-1,34%).

     

    Os produtos e serviços investigados tiveram movimento inverso, e aceleraram de 0,28% para 0,38%, entre julho e agosto. As tarifas de telefone fixo subiram 2,07% ante julho, e exerceram a maior contribuição individual para o índice, com 0,07 p.p. (ponto percentual).

     

    As contas de energia elétrica aumentaram, em média, 1,15% nas 11 regiões pesquisadas. Já as tarifas de água e esgoto tiveram reajuste de 1,09%, impulsionada por aumentos nas regiões metropolitanas de Belém (6,10%), Rio de Janeiro (5,55%) e Porto Alegre (2,19%).

     

    O custo da educação subiu 0,38%, influenciado pela alta de 1,65% dos cursos diversos (informática, idiomas) e de 0,22% dos cursos (ensino formal).

     

    Por outro lado, reduções nos preços de artigos de vestuário (-0,48%) e da gasolina (-0,15%) contribuíram para segurar a alta dos produtos não-alimentícios.

     

    O IPCA-15 verificou os preços coletados de 15 de julho a 13 de agosto, que foram comparados aos vigentes entre 14 de junho e 14 de julho. O indicador investiga famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Curitiba, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre, além de Brasília e do município de Goiânia.

     

    Fonte: Folha on-line
    21-08-2008 | 11:08
    Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela que em julho foram gerados 203.218 postos de trabalho no país. Esse número corresponde a um crescimento de 0,67% em relação ao estoque de emprego de junho/2008, 60% superior ao número de empregos gerados em julho de 2007 (126.992 postos). Nos primeiros sete meses do ano, o estoque de empregos formais aumentou em 5,4%, representando o incremento de 1.564.606 postos de trabalho, o maior saldo registrado nesse período em todos os anos da série do Caged, situando-se 27% acima do recorde anterior verificado em 2004 (1.236.689 postos ou 5,30%). Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu 6,86% ou 1.959.503 postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período de 2007 (4,99%, ou 1.373.026 empregos formais). Entre 2003 e 2008 foram gerados 7.833.374 postos formais de trabalho. O estoque de brasileiros com carteira assinada até julho de 2008 é de 30.530.796. Os setores que mais colaboraram no resultado atingido foram: Serviços, Agropecuária, Indústria de Transformação e Construção Civil. A Construção Civil continua apresentando desempenho recorde. Em julho, com a criação de 35.078 postos de trabalho (2,03%) superou em 85,63% o saldo verificado no mês de julho de 2007 (18.896 postos ou 1,30%) e em 42,36% o recorde anterior para o mês, ocorrido em 2006 24.640 postos ou 1,83%). 

     

    Fonte: CBIC
    21-08-2008 | 11:08
    O governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, aderiu à Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma Prioridade Social, cujo objetivo é assegurar, por meio da PEC da Moradia, recursos orçamentários permanentes para financiamento e construção de habitações de interesse social. "Esta idéia é uma proposição revolucionária, no sentido de encarar a questão habitacional em nosso país", declarou o governador Jackson Lago. Segundo ele, no Maranhão há um déficit de mais de 500 mil moradias. "A existência de palafitas, a mais subumana das habitações, é uma tragédia social que, com muito empenho e determinação, precisa ser enfrentada em nosso Estado", disse durante o lançamento do Comitê Estadual da Moradia em São Luís. Para o governador, a campanha tem uma perspectiva de sucesso que somente se concretizará se houver o apoio da população. A solenidade contou com a presença de parlamentares, secretários de Estado, representantes do Sinduscon-MA, da Caixa Econômica Federal e de diversas entidades da sociedade civil. O Comitê Estadual do Maranhão tem como desafio recolher cerca de 30 mil assinaturas favoráveis à aprovação da emenda constitucional. 

     

    Fonte: CBIC
    21-08-2008 | 11:08
    O percentual de empregados com carteira assinada, do universo total de pessoas ocupadas, foi recorde para um mês de julho em 2008. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os empregados com o benefício representam 43,8% (ou 9,5 milhões) da população ocupada (21,7 milhões) nas seis regiões metropolitanas incluídas no levantamento.

     

    O instituto informou também que a desocupação no País teve leve alta no mês passado, subindo para 8,1%, ante os 7,8% apurados em junho.

     

    Na comparação anual, o percentual de desocupados no mês de julho de 2008 é 1,4 ponto percentual menor do que a taxa apurada no mesmo mês do ano passado (9,5%).

     

    Na pesquisa, o IBGE considera como ocupados quem tem emprego formal ou informal, funcionários públicos, militares e pessoas que trabalham por conta própria (que não são empregados de ninguém). Já os desocupados são aquelas pessoas que estão sem ocupação, mas que tomaram alguma atitude para encontrar trabalho no período pesquisado.

     

    A Pesquisa Mensal de Emprego do instituto é realizada com base em dados coletados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

     

    Fonte: Circuito MT

    21-08-2008 | 11:08
    Até o final deste ano Mato Grosso deve receber mais de R$ 1 bilhão de investimentos referentes à instalação de novos empreendimentos incentivados pelo Estado. Isso representará uma elevação na ordem de 328% em relação ao ano de 2007, quando foram investidos em todo o exercício R$ 233,4 milhões, através de 31 novas empresas. A previsão é otimista, e está baseada em dados reais, extraídos do resultado apresentado no primeiro semestre de 2008, segundo o qual, somente no primeiro semestre 38, novas empresas, contatadas e atraídas, através da adoção de uma política de incentivo fiscal, vieram para Mato Grosso e juntas estão investindo R$ 670,2 milhões.

     

    O resultado apresentado no primeiro semestre revela um aumento de 180% de investimentos relativos ao total de investimentos do ano de 2007. Os reflexos disso são altamente positivos para a economia local, a começar pela geração de novas frentes de trabalho, sendo que com o valor investido neste ano foram gerados 2.200 empregos diretos, contra 1.600 do exercício anterior. Com relação aos empregos indiretos, foram praticamente dobrados de 4 mil para 8.500.

     

    As empresas de um lado estão recebendo mais incentivos neste ano, e do outro estão investindo mais em Mato Grosso, o que legitima uma importante via de mão dupla. Por outro lado, devemos atribuir outros fatores relevantes para este interesse, a exemplo da performance da economia, a forma de abordagem desenvolvida pelo governo mostrando nosso potencial econômico e aos investimentos em infra-estrutura.

     

    Nesta esteira, na qual o desenvolvimento está presente, têm sido incentivados diversos segmentos, a exemplo do beneficiamento de arroz, usina de álcool, frigoríficos, laticínios, briquetes de madeira e fabricação de produtos de perfumaria. Ao todo 18 municípios tem recebido os novos empreendimentos, sendo que Várzea Grande, conhecida como Cidade Industrial, recebeu 11 das 38 empresas a serem instaladas, seguida de Cuiabá, com seis, Sorriso e Rondonópolis, com três cada uma, e Lucas do Rio Verde com duas. É o potencial diferenciado de cada região que pesa na decisão de escolha dos empreendedores. Afinal, ao aplicarem seus recursos buscam também a segurança.

     

    Constata-se pelo aumento dos investimentos que os empresários, ligados inclusive a grupos internacionais, estão apostando mais na potencialidade de Mato Grosso, manifestando, muitas vezes espontaneamente, o seu interesse. Para se ter uma idéia, na primeira quinzena deste mês, três grupos já procuraram pela Secretaria de Industria Comércio e Mineração (Sicme), destacando o interesse de investir na nossa região, o que comprova que estamos vivendo um especial momento de expansão da economia local, e isso é fundamental para o crescimento de outros negócios.

     

    Temos verificado junto ao setor de comércio e serviços, por exemplo, uma elevação no grau de otimismo em relação ao mercado, principalmente em decorrência do aumento do número de empresas e da manutenção da estabilidade econômica. O primeiro motivo diz respeito também ao trabalho desenvolvido pelo governo do Estado, que possui uma política de verticalização da economia, que agrega mais valor ao produto mato-grossense, isso tem agradado de forma significativa a classe empresarial.

     

    Pedro Nadaf é secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac-MT. E-mail: p.nadaf@terra.com.br

     

    Fonte: Gazeta Digital
    21-08-2008 | 11:08
    Buscando estimular o desenvolvimento de ações sociais da Construção e do Mercado Imobiliário, a Câmara promove este ano mais uma edição do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social. Em 2007, a entidade premiou os projetos "Programa de Requalificação de Mão-de-Obra", do Sinduscon-MG, e "Projeto Construir", do Sinduscon-PA, ambos na Categoria Entidade; "Sociedade Beneficente São Mateus", da Barão Engenharia, e "Projeto Cosme e Damião", da Cofix Construções e Empreendimentos Ltda, na Categoria Empresa, e Serviço Social do Distrito Federal (Seconci-DF), na Categoria Destaque Social 2007. Os interessados em concorrer ao prêmio têm até o próximo dia 29 para efetuar suas inscrições. Mais informações podem ser acessadas no site da CBIC, na área Responsabilidade Social.

     

     

    Fonte: CBIC
    21-08-2008 | 11:08
    De acordo com o XI Censo do Mercado Imobiliário de Porto Alegre, o número de imóveis novos à venda em Porto Alegre é de 6.605, correspondendo a um crescimento de 20,46% em relação ao levantamento realizado em 2007. Já o número de empreendimentos em oferta registrou queda de 8,28%, passando de 459 um ano para 421 atualmente. Segundo o Sinduscon-RS, isso se deve, principalmente, ao aumento de unidades voltadas ao mercado de renda acima de cinco salários mínimos, com menores áreas e empreendimentos de maior porte. A área total em oferta é de 927.506 , tendo crescido 11,04% na comparação com os 835.287à venda apurados no Censo de 2007. Os números do Censo confirmam a boa fase do mercado imobiliário iniciada em 2005. A expectativa do setor no Rio Grande do Sul é de que a construção civil gaúcha feche 2008 com uma expansão de seu nível de atividade de cerca 6,0%, devendo repetir esta tendência também em 2009. Para isto contribuirá, também, a maior oferta de obras públicas, após duas décadas de estagnação no segmento motivada pela crise das finanças do Estado.

     

    Fonte: CBIC
    21-08-2008 | 11:08
    Ao fechar a segunda quadrissemana de agosto - período de 30 dias encerrado no dia 15 - em alta de 0,34%, a inflação medida na cidade de São Paulo pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe confirmou as expectativas apuradas pela Agência Estado. O cabo-de-guerra entre os alimentos e os preços administrados foi vencido pelo grupo alimentação, e a inflação do período caiu 0,04 ponto percentual ante a taxa de 0,38% na primeira parcial do mês e ficou exatamente em cima da mediana das projeções das 14 instituições consultadas. Foi a nona desaceleração consecutiva da inflação na cidade de São Paulo e a taxa mais baixa desde a variação de 0,31% registrada no fechamento de março.

     

    O grupo alimentação fechou em 0,25% a quadrissemana em análise, numa desaceleração de 0,17 ponto percentual na comparação com a alta de 0,42% apurada na medição anterior. Essa desaceleração minimizou, conforme haviam previsto os especialistas, o aumento do grupo habitação na esteira da redução do ritmo de queda da tarifa de energia elétrica.

     

    O grupo habitação saiu de uma quase estabilidade (0,04%) na primeira quadrissemana para 0,25% agora na segunda parcial do IPC-Fipe em agosto. A tarifa de energia elétrica reduziu e muito o ritmo de queda que vinha mostrando, saindo de uma deflação de 1,73% na coleta passada para -0,12%.

     

    Apesar de ainda ser uma taxa negativa, a sua redução reflete o aumento da conta de luz por pressão do aumento da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a prestação deste serviço. Esse comportamento da energia elétrica havia sido previsto na semana passada pelo mercado e pelo coordenador do IPC-Fipe, Antônio Evaldo Comune, que reduziu a sua projeção para mês cheio de agosto um intervalo de 0,50% a 0,60% para 0,40%.

     

    Fonte: Gazeta Digital
    21-08-2008 | 11:08
    Economia estável, geração de empregos e maior oferta de crédito estão dando a oportunidade do brasileiro começar a refletir melhor sobre o futuro. Se antes, as pessoas viviam sufocadas pela inflação e as constantes alterações na política econômica -sem chances de planejar os gastos -hoje já é possível pensar em formar um patrimônio, mesmo que pequeno, e garantir mais conforto à família. Mas muitos projetos esbarram na falta de preparo para lidar com dinheiro. Os métodos para gerir melhor o orçamento e obter sucesso financeiro são o tema da "Expo Finanças", evento que vai ser realizado pela SR Treinamento Empresarial no próximo dia 27, das 17h às 22h, no Centro de Eventos do Pantanal.

     

    Quatro palestrantes vão participar do encontro: Gustavo Cerbasi, autor do livro "Casais inteligentes enriquecem juntos", Glória Maria Garcia Pereira, autora do livro "A energia do dinheiro", e dos consultores empresariais Sônia Guimarães e Saulo Carvalho, autor da coluna Seu Bolso, publicada aos domingos em A Gazeta.

     

    "O processo de consolidação da educação financeira ainda está se iniciando. Os três grandes pilares de uso do dinheiro no Brasil ainda pecam pela falta de qualidade: nosso consumo é excessivamente contaminado por juros, nossos investimentos são ingênuos e as doações são tipicamente esmolas, que geram dependência", alerta Cerbasi, lembrando que é preciso aprender a administrar melhor os ganhos para obter lucros reais.

     

    As palestras são abertas para profissionais e também todos os interessados sobre o tema. "Vamos discutir finanças e economia de uma maneira clara e direta, para que os "curiosos" também possam ter suas dúvidas esclarecidas", explica Sônia Guimarães.

     

    Evento - A ExpoFinanças é realizada pela SR Treinamento Empresarial e a Moretti Coelho Eventos, com patrocínio do Sicoob e da IDM Informática e apoio da Confiança Turismo. Outras informações sobre a programação podem ser obtidas pelo telefone (65) 3322 2020 e também no site www.sronline.com.br.

     

    Fonte: Gazeta Digital
    21-08-2008 | 11:08
    A luta contra o subfaturamento de mercadorias destinadas a Mato Grosso continua. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deflagrou esta semana nova operação, desta vez nos Correios, aeroportos, rodoviária e Porto Seco. A operação foi motivada após reunião do secretário de Fazenda, Eder Moraes, com os supervisores da Gerência de Controle das Transportadoras da Superintendência de Fiscalização, que montaram um plano de ação emergencial para aumentar o combate a esse tipo de evasão fiscal.

     

    Para atender a demanda, o efetivo da fiscalização nesses quatro pontos está sendo triplicado, a fim de coibir contribuintes que estejam usando do subfaturamento para sonegar impostos devidos ao Tesouro Estadual. "Vamos fiscalizar por meio de amostragem. Os agentes de tributos estão acompanhando o destino da mercadoria, principalmente, aquelas de alto valor agregado, como jóias, lentes, entre outras que são comercializadas via Correios, principalmente", afirma o secretário de Fazenda.

     

    Segundo Eder Moraes, mesmo fechando o cerco contra a sonegação de impostos em Mato Grosso, ainda existem empresas que insistem em desvirtuar o recolhimento legal dos tributos, ao negociar com as fábricas os preços declarados nas notas fiscais, geralmente, bem abaixo do valor real, visando a reduzir drasticamente o valor do imposto a ser recolhido. Tem-se identificado também a prática de ocultação de notas fiscais e desvios de terceiras vias. "Não vamos afrouxar o cerco. Estamos disciplinando a tributação estadual e os sonegadores contumazes que só prejudicam o desenvolvimento de Mato Grosso", aponta.

     

    A discrepância entre valores declarados nas notas fiscais e os preços reais de mercado dos produtos são alarmantes. Alguns valores lançados chegam a ser 500% menores que os praticados no mercado, como é o caso de confecções finas de festas e vestidos, declarados a R$ 30,00 e vendidos, em média, entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil ao consumidor.

     

    Outros casos, de lentes de óculos, declaradas a R$ 3,68 e vendidas no comércio por R$ 600. Em uma nota fiscal, o valor total declarado das mercadorias era R$ 368,00, enquanto o preço real somou mais de R$ 14 mil.

     

    Fonte: Gazeta Digital
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