O Ministério do Trabalho e Emprego estuda adiar a entrada em vigor das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais e inclui a obrigatoriedade de avaliar fatores relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. A decisão foi discutida em reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, representantes de entidades empresariais e centrais sindicais.
As alterações na norma preveem que as empresas passem a identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente laboral, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho, dentro dos programas de segurança e saúde ocupacional. A proposta tem como objetivo prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho mais seguros e equilibrados.
Inicialmente, as mudanças estavam previstas para entrar em vigor em maio, mas o governo sinalizou a possibilidade de prorrogar o prazo por cerca de um ano, permitindo que empresas e organizações tenham mais tempo para se adaptar às novas exigências.
Durante o período de adaptação, o Ministério do Trabalho pretende disponibilizar materiais orientativos e elaborar um manual mais detalhado sobre a aplicação da norma. Também está prevista a criação de um grupo de trabalho tripartite, com participação do governo, empregadores e trabalhadores, para acompanhar a implementação das medidas.
A inclusão dos riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde do trabalho faz parte de uma atualização da NR-1 realizada em 2024. A medida busca fortalecer ações de prevenção e reduzir afastamentos relacionados a transtornos mentais no ambiente profissional.
Fonte: CBIC
https://cbic.org.br/radar-trabalhista-ministerio-do-trabalho-estuda-adiar-norma-sobre-saude-mental-nas-empresas/
